Adiada votação de MP que reforça caixa da Polícia Federal

Por Redação

17/06/2026  às  14:50:16 | | views 150

Medida provisória prevê novas fontes de financiamento para o Funapol, incluindo recursos das apostas esportivas; análise ocorre em comissão mista de deputados e senadores

A comissão mista do Congresso Nacional adiou para a próxima terça-feira (30), às 14h30, a votação do relatório da Medida Provisória 1.348/2026, que amplia as fontes de financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

A proposta está sob relatoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tramita em comissão presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A reunião será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A MP altera a legislação do fundo e prevê o direcionamento de parte da arrecadação das apostas de quota fixa — as chamadas bets — para o Funapol. O repasse será escalonado: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.

O texto também autoriza o governo federal a transferir até R$ 200 milhões ao fundo em 2026 e amplia as possibilidades de captação de recursos, incluindo repasses de entes federativos e organismos internacionais destinados ao combate ao crime organizado, além de doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

A medida provisória ainda abre a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais, condicionada a regulamentação posterior por lei específica.

O Congresso Nacional tem até 19 de agosto para analisar a medida. Caso seja aprovada pelas duas Casas, a MP será convertida em lei.

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