Câmara aprova licença de até 14 dias para pais acompanharem filhos doentes

Por Redação

17/06/2026  às  07:18:15 | | views 106

Proposta assegura atestado para acompanhamento de crianças de até 12 anos e cria afastamento remunerado em casos de impossibilidade de conciliar trabalho e cuidados; Senado ainda analisará o texto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que garante a pais e responsáveis legais o direito de obter atestado médico para justificar ausência no trabalho quando precisarem acompanhar crianças de até 12 anos durante períodos de doença. A proposta segue para análise do Senado.

O texto estabelece que médicos deverão emitir atestado sempre que a condição de saúde da criança exigir repouso e acompanhamento direto de um responsável durante a recuperação.

A proposta também prevê licença de até 14 dias, consecutivos ou não, ao longo de um período de 12 meses, nos casos em que não seja possível conciliar o cuidado da criança com o trabalho, inclusive por meio de teletrabalho ou compensação de jornada.

Durante o afastamento, o trabalhador terá garantidos o vínculo empregatício e os direitos previstos em acordos ou convenções coletivas. Os dias de licença não poderão ser considerados faltas para desconto salarial nem para a contagem das férias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto é de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS).

Pelo texto, o atestado deverá informar o período recomendado de repouso e registrar a necessidade de acompanhamento do responsável legal. O diagnóstico da criança poderá constar no documento quando não houver impedimento ético ou médico.

Ao defender a proposta, Denise Pessôa afirmou que a medida busca permitir que famílias prestem assistência a filhos doentes sem comprometer a renda doméstica. Segundo ela, a iniciativa tem impacto especialmente relevante para mães solo, que muitas vezes não dispõem de rede de apoio para compartilhar os cuidados.

A proposta dividiu opiniões no plenário. Parlamentares favoráveis argumentaram que a medida amplia a proteção à infância e reconhece a necessidade de acompanhamento familiar durante períodos de enfermidade.

Já deputados contrários afirmaram que o projeto poderá aumentar custos trabalhistas e gerar dificuldades para empregadores, especialmente micro e pequenas empresas. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a questão deveria ser tratada por meio de acordos entre patrões e empregados.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirmou que a medida pode influenciar decisões de contratação, levando empregadores a evitar candidatos com maior potencial de afastamento.

Em defesa do texto, o líder da federação Psol-Rede, Tarcísio Motta (RJ), comparou a proposta a outros mecanismos de proteção social, como a licença-maternidade, e afirmou que o custo do benefício deve ser compartilhado pela sociedade.

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