MP Incentiva instalação de Datacenters com tributação especial
Por Redação
19/09/2025 às 08:15:35 | | views 3155 @GettyImages
Objetivo é atrair investimentos em infraestrutura de dados com energia limpa e reduzir custos de serviços de computação no país
A Medida Provisória (MP) 1318/25, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com o objetivo de impulsionar a instalação de datacenters no Brasil. A iniciativa visa atrair investimentos em áreas-chave da Indústria 4.0, como computação em nuvem, inteligência artificial e Internet das Coisas, além de ampliar a capacidade de armazenamento, processamento e gestão de dados no país.
A MP faz parte da Política Nacional de Datacenters (PNDC), vinculada à Nova Indústria Brasil (NIB), e busca enfrentar um dos maiores desafios da infraestrutura digital brasileira: o alto custo de serviços de datacenter. Apesar do avanço da digitalização no Brasil, cerca de 60% dos dados processados no país são armazenados no exterior, o que representa uma enorme dependência do mercado global.
Incentivos e Objetivos do Redata
Com previsão de atrair até R$ 5,2 bilhões em investimentos em 2026, a MP antecipa os benefícios da reforma tributária e oferece uma série de incentivos financeiros e fiscais. Entre as principais medidas, está a desoneração de impostos federais sobre equipamentos essenciais para datacenters, como servidores, sistemas de armazenamento, redes e equipamentos de refrigeração. A isenção de tributos visa reduzir o custo da infraestrutura necessária para o funcionamento desses centros, que são cruciais para a expansão de serviços digitais no Brasil.
O governo federal justifica a medida afirmando que, além de caro, o setor de datacenters no Brasil ainda depende de serviços prestados no exterior, o que eleva o custo para empresas nacionais. A proposta é, portanto, fomentar a instalação de novos datacenters no território brasileiro, garantindo maior autonomia para o processamento e armazenamento de dados.
Principais Eixos da MP
A MP 1318/25 estabelece diversos eixos estratégicos para garantir o sucesso do programa:
1 - Desoneração de Investimentos em TIC: Zera impostos sobre equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), como servidores e sistemas de armazenamento, refrigeradores e redes, para reduzir os custos de instalação e operação de datacenters.
2 - Fortalecimento da Cadeia Nacional de TIC: Incentiva o uso de componentes fabricados no Brasil, isentando de impostos de importação apenas aqueles produtos que não têm similar nacional. A medida visa estimular a indústria local e reduzir a dependência de fornecedores internacionais.
3 - Sustentabilidade: As empresas beneficiadas pela MP deverão operar com energia 100% renovável, adotar baixo consumo de água e emitir carbono zero desde o início de suas operações. A sustentabilidade será um critério essencial para a aprovação dos projetos, com metas específicas de comprovação ambiental.
4 - Fomento à Inovação: Pelo menos 2% dos investimentos das empresas em datacenters deverão ser aplicados em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil, com foco em universidades, centros de pesquisa e startups.
5- Foco no Mercado Nacional: A MP exige que pelo menos 10% da nova capacidade de armazenamento criada seja destinada ao uso interno no Brasil, priorizando o atendimento às necessidades nacionais de dados e computação.
6 - Desconcentração Regional: A medida busca estimular a instalação de datacenters fora das grandes capitais, com um foco especial em regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O governo oferece contrapartidas menores para investimentos nessas áreas, incentivando a descentralização e o desenvolvimento regional.
Tramitação e Expectativas
A MP 1318/25 já entrou em vigor, mas, para se tornar uma lei definitiva, precisa passar pela análise e aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Inicialmente, o texto será analisado por uma comissão mista, que discutirá as mudanças e ajustes necessários. Se aprovada, a medida poderá transformar o Brasil em um hub regional para datacenters, atraindo investimentos estratégicos para a infraestrutura digital e fortalecendo a competitividade do país na economia digital global.
Com o Redata, o governo espera reduzir a dependência de dados armazenados no exterior, aumentar a capacidade de inovação no setor e fortalecer a infraestrutura de computação no Brasil, alinhando-se aos avanços da Indústria 4.0 e preparando o país para os desafios da transformação digital global.
