Novo Marco Regulatório para Portos Secos e Centros Logísticos
Por Redação
19/09/2025 às 07:33:14 | | views 2724 @Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Proposta visa modernizar e expandir infraestrutura aduaneira, promovendo maior eficiência e segurança no setor
Durante uma audiência pública realizada na última terça-feira (16) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, especialistas e representantes do setor logístico e aduaneiro defenderam a criação de um novo marco regulatório para os portos secos e centros logísticos e industriais aduaneiros. O debate focou na necessidade de modernização e ampliação da infraestrutura aduaneira, visando à redução de custos, aumento da competitividade e à diminuição da pressão sobre os portos marítimos e centros urbanos.
Os portos secos e centros logísticos desempenham papel crucial no desembaraço de cargas de importação e exportação, funcionando como áreas alfandegadas que facilitam o fluxo de mercadorias. Com a ampliação da infraestrutura, é possível tornar o processo logístico mais ágil e reduzir os custos operacionais, o que é fundamental para o desenvolvimento econômico regional.
Elielson Almeida, diretor-presidente da Associação Brasileira de Portos Secos e Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros, destacou a importância desses locais para a economia, afirmando que "são verdadeiros polos de desenvolvimento regional, atraindo investimentos e gerando empregos". Almeida também criticou o modelo atual, apontando que "precisa ser modernizado, com regras mais claras e previsíveis, que permitam ao setor privado planejar com segurança e expandir essa atuação".
O assessor da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fausto Coutinho, endossou a proposta e ressaltou a necessidade de um novo marco jurídico que incentive a livre concorrência e reduza a burocracia. "É fundamental que o novo marco se concentre em princípios que promovam um ambiente mais competitivo e eficiente", afirmou.
A audiência foi convocada pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que se comprometeu a trabalhar pela criação de um ambiente jurídico estável para os investimentos. "Vou trabalhar pela tranquilidade jurídica para quem quer investir", declarou o parlamentar, enfatizando o impacto positivo que a modernização da infraestrutura aduaneira traria para o setor.
Atualmente, o Brasil conta com 27 portos secos e 34 centros logísticos e industriais aduaneiros, distribuídos por 13 estados e o Distrito Federal. São Paulo lidera o número de unidades, com 6 portos secos e 15 centros logísticos. Os portos secos, que são de uso público, estão regulamentados pelo Decreto 6.759/09, enquanto os centros logísticos, de uso privado, não possuem uma regulamentação definitiva, uma vez que as medidas provisórias que os regulamentavam (320/06 e 612/13) não foram convertidas em lei.
No debate, também estiveram presentes representantes dos Ministérios de Portos e Aeroportos, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de entidades do setor, como as confederações da indústria e da agricultura, a federação das indústrias e o governo do Ceará, entre outros.
Com a proposta de um novo marco regulatório, espera-se que o setor logístico brasileiro possa contar com uma infraestrutura mais moderna, eficiente e preparada para atender às demandas do comércio internacional, além de proporcionar um ambiente mais seguro e previsível para os investidores.
