Botão do pânico para vítimas de violência doméstica em debate
Por Redação
20/08/2025 às 08:34:35 | | views 2741 @Kayo Magalhães / Câmara dos DeputadosA relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), defendeu o parecer favorável ao Projeto de Lei 653/25
Comissão aprova proposta que prevê dispositivos móveis de alerta para ampliar proteção de mulheres
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a adoção de dispositivos móveis de alerta, conhecidos como botão do pânico, como medida de proteção para mulheres em situação de violência doméstica.
O texto autoriza que vítimas sejam incluídas em um programa eletrônico de acionamento policial de emergência, por decisão judicial ou policial, permitindo atendimento imediato em caso de risco.
Atualmente, alguns estados já utilizam a tecnologia para monitorar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A proposta aprovada determina que o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP) seja concedido a mulheres sem acesso a smartphone ou a plano de dados móveis que permita instalar aplicativos com a mesma função.
A relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), defendeu o parecer favorável ao Projeto de Lei 653/25, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN), na forma de um substitutivo que mantém o objetivo central da medida. Pelo texto, o governo federal deverá publicar um relatório anual sobre o programa, incluindo número de usuárias, registros de acionamento, cobertura e tempo de resposta das autoridades.
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
