Punição mais dura para militar que agredir subordinados

Por Redação

01/08/2025  às  10:13:20 | | views 3025

Projeto propõe penas mais severas quando agressão resultar em lesão, morte ou envolver armas

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 1º de julho, um projeto de lei que endurece as penas para militares das Forças Armadas que praticarem violência contra subordinados. A proposta altera o Código Penal Militar para incluir formas qualificadas do crime de agressão a inferiores hierárquicos, estabelecendo punições mais severas em determinadas circunstâncias.

Atualmente, a pena para esse tipo de crime varia entre três meses e dois anos de detenção. Com o novo texto, a punição será agravada nos seguintes casos:

- Uso de arma: pena aumentada em um terço;

- Lesão corporal: aplicação cumulativa da pena de violência e da pena prevista para o crime contra a pessoa;

- Resultado morte: reclusão de 12 a 30 anos;

- Agressão durante o serviço: pena aumentada em um sexto.

As mesmas qualificadoras já existem no Código Penal Militar para casos de violência contra superiores hierárquicos. O projeto aprovado agora busca equilibrar o tratamento penal para situações semelhantes, independentemente da posição na hierarquia militar.

Relatório aprovado sem mudanças no conteúdo

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 4726/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O relator fez ajustes técnicos na redação, mas manteve o conteúdo original da proposta.

“Além da isonomia, o projeto preenche lacunas legais até então não enxergadas”, afirmou Portugal, ao justificar a necessidade da mudança.

Próximas etapas

A proposta será agora analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada nas comissões, segue para votação no Plenário da Câmara. Depois, ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal para se tornar lei.

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