Congresso dominado pelo governo aprova reforma constitucional que permite mandatos indefinidos e consolida eleições
O Congresso de El Salvador aprovou nesta quinta-feira (31) uma controversa reforma constitucional que elimina o limite de mandatos presidenciais no país. A medida, proposta pelo partido governista Novas Ideias, abre caminho para que o presidente Nayib Bukele dispute um terceiro mandato consecutivo e se mantenha no poder por tempo indefinido.
Com 57 votos favoráveis e apenas 3 contrários, o projeto foi aprovado antes do recesso legislativo. A nova legislação também estende os mandatos presidenciais de cinco para seis anos, elimina os segundos turnos eleitorais e unifica o calendário das eleições presidenciais, legislativas e municipais a partir de 2027.
Consolidação do poder
A reforma marca mais um passo na consolidação do poder de Bukele, que já havia obtido uma reeleição em 2024 apesar da proibição constitucional expressa até então. Em 2021, uma decisão da Suprema Corte — composta por magistrados alinhados ao governo — reinterpretou a Constituição e autorizou a reeleição imediata, contrariando décadas de jurisprudência.
Agora, com a nova mudança aprovada pelo Legislativo, o presidente salvadorenho poderá buscar novos mandatos sem restrições formais. Embora Bukele tenha evitado confirmar publicamente se pretende disputar um terceiro mandato, a medida é vista por analistas como um movimento claro de consolidação autoritária.
“Isso é muito simples, El Salvador: somente você terá o poder de decidir por quanto tempo deseja apoiar o trabalho de qualquer funcionário público, inclusive o seu presidente”, declarou a deputada Ana Figueroa, do Novas Ideias, ao defender a proposta no plenário.
Críticas e temor de retrocesso democrático
A oposição e organizações internacionais veem a reforma como um grave retrocesso democrático. “Hoje, a democracia morreu em El Salvador”, afirmou a deputada Marcela Villatoro, da conservadora Aliança Republicana Nacionalista (ARENA), um dos poucos partidos que ainda se opõem ao governo no Congresso.
Críticos alertam que a mudança consolida um sistema de partido único de fato, com forte controle das instituições e erosão do sistema de freios e contrapesos. O unificado calendário eleitoral também é visto como tática para maximizar a vantagem do partido no poder em todas as esferas.
Popularidade e autoritarismo
Apesar das crescentes denúncias de autoritarismo, Bukele mantém altos índices de aprovação popular, impulsionado por sua política de segurança pública que, segundo o governo, levou à queda acentuada nos índices de homicídio no país.
A repressão contra as gangues, iniciada em 2022, colocou mais de 80 mil pessoas na prisão sob o regime de exceção. Grupos de direitos humanos, no entanto, denunciam prisões arbitrárias, maus-tratos e falta de garantias legais, incluindo a detenção de centenas de inocentes. (Com Agência Brasil)
