Advogados pedem £1,3 bilhão em indenizações por acordos firmados sem sua participação
O escritório britânico de advocacia Pogust Goodhead vai ingressar com uma nova ação na Justiça do Reino Unido contra as mineradoras Vale, BHP e Samarco. A acusação é de que as empresas atuaram de forma coordenada para sabotar os direitos de mais de 620 mil vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
De acordo com os advogados, as mineradoras teriam conspirado para induzir clientes do escritório a romper contratos de representação legal e aceitar acordos diretamente com as empresas — sem a intermediação dos advogados. A prática teria se intensificado a partir do início do julgamento do caso na Corte de Londres, em outubro de 2024.
Em nota, o escritório afirma que os acordos foram feitos de forma deliberada para “enfraquecer os processos internacionais” e frustrar indenizações potencialmente mais vantajosas para os atingidos. A nova ação pedirá £1,3 bilhão (cerca de R$ 9,8 bilhões) em indenizações, valor que inclui honorários advocatícios que, segundo o escritório, deixaram de ser pagos por conta dos acordos firmados sem sua participação.
Segundo a notificação, em muitos casos, os acordos celebrados no Brasil foram condicionados à desistência de ações em tribunais internacionais. A Pogust Goodhead argumenta que, sem essas interferências, os autores teriam prosseguido com as ações no Reino Unido e na Holanda, com chances de receber compensações mais elevadas.
A fase inicial do julgamento da BHP em Londres foi concluída em março de 2025, após 13 semanas de audiência. A decisão da Corte inglesa é esperada ainda neste ano.
Na Holanda, outra ação foi ajuizada contra a Vale e a subsidiária europeia da Samarco. Nela, o escritório britânico atua em parceria com a fundação Stichting Ações do Rio Doce e o escritório holandês LVDK, representando cerca de 75 mil vítimas.
Pressão por reabertura de programa de indenização
Enquanto isso, no Brasil, órgãos do sistema de Justiça enviaram ofício à Samarco pedindo a reabertura do Programa Indenizatório Definitivo (PID), encerrado no dia 4 de julho. O programa, criado no âmbito do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, prevê pagamentos de R$ 35 mil em parcela única para vítimas que atendam aos critérios de elegibilidade.
De acordo com o ofício, muitas pessoas não conseguiram se cadastrar a tempo por dúvidas envolvendo contratos com escritórios que atuam em ações internacionais. Até o encerramento do PID, mais de 293 mil requerimentos foram apresentados, e cerca de 232 mil acordos foram firmados.
Para receber a indenização, é necessário assinar um termo de quitação que implica renúncia a futuras ações judiciais no Brasil e no exterior.
Posicionamento das mineradoras
Procurada pela reportagem, a BHP afirmou, em nota, que o Brasil é o local mais apropriado para ações de compensação e rejeitou as alegações feitas pelo escritório Pogust Goodhead. A empresa defende que os acordos firmados seguiram critérios legais e foram realizados com a participação de advogados brasileiros, que receberam os honorários correspondentes.
A BHP também ressaltou que medidas de compensação vêm sendo implementadas desde 2015 pela Samarco e pela Fundação Renova, sob supervisão das autoridades brasileiras. Segundo a empresa, cerca de R$ 59 bilhões já foram investidos em ações de reparação, e outros R$ 111 bilhões começaram a ser pagos, conforme compromisso firmado com o governo brasileiro por um período de 20 anos.
Samarco e Vale, também citadas na ação, informaram que não irão se pronunciar sobre o caso.
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