Governo enfrenta rejeição do Congresso e avalia recurso ao STF
Por Redação
26/06/2025 às 14:15:36 | | views 2225
Derrota histórica no Parlamento expõe impasse fiscal e político do Executivo
O governo federal entrou em uma crise política e fiscal ao ver seu decreto que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ser derrubado com folga pelo Congresso, nesta quarta-feira (25). A derrota marca um momento raro — o primeiro decreto presidencial revogado pelo Parlamento em três décadas — e expõe a fragilidade do Executivo diante do Legislativo.
Em meio ao fogo cruzado, a Advocacia-Geral da União (AGU) tentou nesta quinta-feira (26) minimizar a possibilidade de um recurso imediato ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, a AGU afirmou que “não há qualquer decisão tomada” sobre a judicialização da questão. Entretanto, essa aparente cautela contrasta com declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, na mesma manhã, deixou claro que recorrer à Corte Suprema está entre as alternativas para evitar o desmonte do ajuste fiscal — ou então sacrificar áreas sensíveis como saúde, educação e habitação.
A fala do ministro revelou o impasse real: o governo, pego de surpresa com o placar massacrante de 383 votos contra 98 na Câmara, vê sua estratégia de ajuste financeiro rejeitada por uma coalizão parlamentar que reclama da elevação do IOF — um imposto considerado regressivo e pouco eficiente. O Executivo tenta justificar o aumento como uma medida para garantir o equilíbrio das contas públicas, alegando que a tributação incidiria principalmente sobre os mais ricos. Mas essa narrativa esbarra na insatisfação dos congressistas, que cobram cortes nas despesas primárias e acusam o governo de articulação obscura com o Supremo para barrar a liberação de emendas parlamentares — uma das principais fontes de recursos para os deputados.
Mais preocupante ainda é o tom de chantagem velada presente nas declarações de Haddad. Ao afirmar que a única alternativa para o governo, caso não consiga reverter a derrubada, será buscar outras fontes de receita como a taxação de dividendos e do petróleo, ou fazer cortes severos no orçamento, o ministro deixa claro que a conta será paga não apenas pelo Congresso, mas pela população, que verá a redução dos investimentos em serviços públicos essenciais.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ao alertar que os cortes podem afetar diretamente a liberação de emendas parlamentares, reforça a sensação de um governo acuado, que utiliza recursos financeiros como moeda de troca e pressão política.
Especialistas destacam que essa batalha não é apenas sobre o IOF, mas sobre quem arcará com os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do próximo ano. O governo já bloqueou R$ 31,3 bilhões em despesas, e as manobras adotadas até agora não parecem suficientes para conquistar a confiança do Congresso.
Mais do que uma disputa jurídica, a situação expõe a falta de consenso e de diálogo entre os poderes. A judicialização do tema pode agravar ainda mais a crise política, atrasar a definição das políticas públicas e aprofundar o desgaste do governo Lula em um momento em que a economia brasileira exige estabilidade e clareza.
O episódio do IOF deixa um recado claro: o Executivo não pode avançar sozinho na delicada tarefa do ajuste fiscal. Sem um acordo político sólido, medidas que impactam diretamente a população dificilmente serão aprovadas ou efetivamente implementadas, e a máquina pública corre o risco de sucumbir ao impasse entre Brasília e o Supremo.
