Dino decide que STF julgará definitivamente ações sobre a escala 5x2


Por Redação

17/11/2026  às  15:32:20 | | views 64


© Gustavo Moreno/STF

Ministro mantém liminar que estabelece prazo para a transição e ressalta que negociações coletivas entre empresas e sindicatos podem continuar


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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações relacionadas às regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5x2 serão julgadas diretamente no mérito, sem necessidade de uma nova análise preliminar da questão.

 

Na semana passada, o plenário virtual do STF começou a analisar a liminar concedida por Dino, relator do caso. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Até a interrupção, o placar estava em 4 votos a 0 pela manutenção da decisão do relator.

 

Ao se manifestar nesta terça-feira, Dino reafirmou que sua liminar continua em vigor e manteve o prazo estabelecido para a implantação da nova escala. O ministro também esclareceu que as negociações coletivas entre empresas e sindicatos não estão impedidas.

 

“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou.

 

Já a data da retomada do julgamento sobre o fim da escala 6x1 vai depender do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário.

 

Para que o processo volte a ser analisado pelos ministros, Luiz Fux precisa liberar os autos para julgamento presencial. Até o momento, não há previsão de quando isso ocorrerá.



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