Governo cria sistema de satélites para reforçar comunicações estratégicas e defesa
Por Redação
17/11/2026 às 09:12:33 | | views 34
Decreto incorpora equipamento em operação desde 2017 e prevê novos projetos, transferência de tecnologia e participação da indústria nacional; iniciativa envolve quatro ministérios e órgãos militares
O governo federal criou o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, estrutura destinada a reunir equipamentos espaciais desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil. A iniciativa, formalizada por decreto publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União, busca ampliar a infraestrutura de comunicações estratégicas utilizada por órgãos de defesa e outras instituições públicas.
A medida incorpora ao novo sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017. O decreto também estabelece uma estrutura de governança interministerial e prevê a participação de instituições militares, científicas e empresas públicas na condução dos projetos.
A criação do sistema ocorre em um contexto de crescente importância das comunicações por satélite para a segurança nacional, especialmente em atividades que dependem de redes próprias de transmissão de dados, conectividade e infraestrutura de telecomunicações. A ampliação da capacidade nacional também busca reduzir vulnerabilidades associadas à dependência de tecnologias e serviços estrangeiros.
Quatro ministérios na coordenação
A governança ficará sob responsabilidade dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O modelo terá duas instâncias. A primeira será um comitê diretor, responsável pelas decisões estratégicas e presidido pelo Ministério das Comunicações. A segunda será um grupo executivo, encarregado de oferecer suporte técnico e consultivo.
Também participarão representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A estrutura pretende integrar decisões que envolvem defesa, telecomunicações, desenvolvimento tecnológico e política industrial, áreas que até então dependiam de diferentes órgãos e competências governamentais.
Projetos incluem fabricação e lançamento
O decreto estabelece que o sistema deverá contemplar todas as etapas do ciclo de vida dos satélites, desde a definição das missões e das especificações técnicas até a fabricação, integração, lançamento, operação, monitoramento e desativação dos equipamentos.
Também estão previstas a implantação e a modernização da infraestrutura terrestre necessária ao funcionamento dos satélites.
A Telebras poderá contratar empresas para fornecer equipamentos, prestar serviços e executar obras de engenharia relacionadas à fabricação, integração e lançamento dos satélites. As contratações também poderão abranger estruturas em solo e transporte de sinais de telecomunicações.
A participação da estatal deverá ser relevante na articulação entre os projetos espaciais e a infraestrutura de comunicações do governo.
Transferência de tecnologia
Outro eixo do decreto é a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos vinculados ao sistema.
A iniciativa envolverá a Agência Espacial Brasileira, o Comando da Aeronáutica, o Inpe e a Telebras. O plano deverá estabelecer mecanismos de coordenação, acompanhamento de resultados e regras para os direitos de propriedade intelectual.
A norma também prevê diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas brasileiras nos projetos.
O objetivo é fortalecer a capacidade tecnológica nacional e estimular a indústria espacial brasileira. A efetividade da iniciativa, porém, dependerá da capacidade de transformar as diretrizes do decreto em projetos, contratos e investimentos que ampliem efetivamente o domínio nacional sobre tecnologias estratégicas.
Mais do que reunir satélites sob uma mesma estrutura administrativa, o desafio será garantir continuidade aos programas, capacidade de fabricação e operação e autonomia tecnológica em um setor diretamente relacionado à infraestrutura de defesa e à soberania nacional.
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