Cursos de defesa pessoal para mulheres com verba federal

Por Redação

20/10/2026  às  11:24:16 | | views 48

Proposta reserva 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para aulas gratuitas, com prioridade para vítimas de violência doméstica e moradoras de áreas violentas

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê reservar 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres. A proposta dá prioridade a vítimas de violência doméstica, mulheres em situação de vulnerabilidade social e moradoras de regiões com altos índices de criminalidade.

De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o PL 2810/26 estabelece que os recursos sejam repassados por meio de convênios e acordos com estados, municípios, Distrito Federal e entidades sem fins lucrativos credenciadas pelo poder público.

Os cursos deverão incluir artes marciais, técnicas de proteção pessoal, prevenção de situações de violência e treinamento para reação defensiva em momentos de risco.

Atualmente, a Lei 13.756/18 já prevê o uso de recursos do fundo em ações de enfrentamento à violência contra a mulher, mas não determina um percentual específico para a capacitação em defesa pessoal.

Na justificativa do projeto, a deputada afirma que a iniciativa pretende ampliar as medidas de prevenção diante dos casos de violência de gênero no país. Para ela, o treinamento pode funcionar como um recurso adicional de segurança e contribuir para a autonomia das mulheres.

A parlamentar ressalta que a medida não substitui a responsabilidade do Estado no combate à criminalidade. Sobre o impacto nas contas públicas, argumenta que a reserva de 1% não comprometeria as demais finalidades do fundo.

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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