Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta do Senado

Por Redação

15/10/2026  às  19:21:56 | | views 80

Presidente da Casa retira proposta da pauta após críticas ao calendário de votação; senadores ainda tentam chegar a um acordo sobre emendas que tratam de maioridade penal e atuação dos órgãos de segurança

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta desta quinta-feira (15) a votação da PEC 18/2025, que prevê mudanças na organização e na integração dos órgãos de segurança pública para combater o crime organizado. Segundo ele, o adiamento busca evitar uma discussão apressada e dar mais tempo para que os senadores negociem as emendas apresentadas à proposta.

A votação havia sido marcada para esta quinta-feira, após os parlamentares aprovarem um calendário especial para acelerar a análise do texto. Alcolumbre, no entanto, afirmou ter recebido críticas à decisão de antecipar a tramitação e optou por retirar a matéria da pauta.

Durante a sessão, o presidente do Senado disse que a medida também levou em conta questionamentos sobre o momento em que o calendário especial foi aprovado. Ele negou, porém, que o adiamento tenha ocorrido a pedido do governo.

Outro ponto destacado por Alcolumbre foi a possibilidade de a proposta voltar à Câmara dos Deputados. Caso os senadores aprovem emendas que alterem o texto já analisado pelos deputados, a PEC terá de passar novamente pela Casa.

A decisão provocou reação da oposição. O líder do grupo no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), criticou o adiamento e afirmou que existe uma expectativa da sociedade pela aprovação da proposta.

Emendas dividem opiniões

A PEC recebeu cinco novas emendas para análise em Plenário. As sugestões tratam de temas que vão além da integração das forças de segurança, como a redução da maioridade penal, a participação das Forças Armadas na área e a atuação de agentes de trânsito.

Duas emendas propõem mudanças na idade de responsabilização penal. A de número 84, apresentada por Rogerio Marinho, prevê a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Já a emenda 87, do senador Camilo Santana (PT-CE), mantém a maioridade penal em 18 anos, mas propõe reduzi-la para 16 anos nos casos de crimes hediondos.

Outras sugestões tratam da estrutura e das atribuições dos profissionais da segurança pública. A emenda 85, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), aborda a atuação das Forças Armadas na área. A emenda 86, apresentada por Eduardo Gomes (PL-TO), propõe incluir os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição e reconhecer o patrulhamento viário como atividade de natureza policial.

O mesmo senador é autor da emenda 88, que trata dos profissionais do sistema socioeducativo. O texto prevê formação especializada, melhores condições de trabalho e maior proteção institucional para os agentes que acompanham adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Outros projetos também saem da pauta

Além da PEC da Segurança Pública, Alcolumbre retirou da pauta três projetos relacionados a acordos internacionais firmados pelo Brasil.

Um deles trata da cooperação educacional entre Brasil e Croácia, com previsão de intercâmbio de estudantes, professores, pesquisadores e técnicos. Outro aborda a cooperação na área de defesa entre Brasil e Guiana, incluindo ações de colaboração militar, regras sobre informações sigilosas e a criação de um grupo de trabalho conjunto.

Também foi adiada a análise de um projeto que aprova um protocolo de 1972 responsável por modificar a Convenção de Paris de 1928, que estabelece regras para a realização de exposições internacionais, conhecidas como Expos.

Ainda não há, no texto original, uma nova data definida para a votação da PEC da Segurança Pública.

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