ONU aprova plano contra pandemias, mas impasse sobre vacinas persiste

Por Redação

14/10/2026  às  10:05:08 | | views 43

Declaração recebeu 153 votos favoráveis, mas acordo sobre compartilhamento de patógenos e acesso a medicamentos segue incompleto; experiência da covid-19 expõe limites da cooperação internacional e desafios para o Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma declaração política para reforçar a cooperação internacional na prevenção e no enfrentamento de futuras pandemias. O documento, aprovado na segunda-feira (12) pela Assembleia Geral, recebeu 153 votos favoráveis, três contrários — dos Estados Unidos, de Israel e da Argentina — e duas abstenções, da Nova Zelândia e do Paraguai. Apesar do amplo apoio, a decisão não resolve uma das principais disputas da agenda sanitária global: como garantir que os países tenham acesso a vacinas, medicamentos e testes desenvolvidos a partir de informações e amostras compartilhadas internacionalmente.

A declaração estabelece prioridades como o fortalecimento dos sistemas de vigilância epidemiológica, a ampliação da capacidade regional de pesquisa e produção de insumos médicos e a garantia de financiamento sustentável. O texto, porém, não tem caráter juridicamente vinculante, o que limita sua capacidade de obrigar os governos a transformar os compromissos políticos em medidas concretas.

A dificuldade de chegar a um consenso ficou evidente em setembro, quando objeções dos Estados Unidos e de outros países impediram a adoção do documento na reunião de alto nível inicialmente prevista. A aprovação posterior por ampla maioria representa apoio político à cooperação, mas não elimina divergências sobre responsabilidades, financiamento e distribuição de recursos em uma nova emergência sanitária.

O impasse mais relevante permanece nas negociações sobre o anexo do Acordo de Pandemias da Organização Mundial da Saúde (OMS), que deverá estabelecer regras para o compartilhamento de patógenos e dados genéticos, além do acesso aos produtos desenvolvidos a partir dessas informações. As conversas devem ser retomadas em maio de 2027, durante a Assembleia Mundial da Saúde.

Acesso a vacinas continua sem definição

A disputa envolve uma questão central: países que compartilham amostras de vírus e informações genéticas contribuem para o desenvolvimento de vacinas e tratamentos, mas nem sempre conseguem acesso aos produtos resultantes em condições equivalentes às das nações com maior capacidade financeira e industrial.

O mecanismo de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS, na sigla em inglês), previsto no acordo, busca enfrentar esse desequilíbrio. A proposta prevê que fabricantes farmacêuticos participantes disponibilizem à OMS o equivalente a 20% de sua produção em tempo real durante uma pandemia, incluindo vacinas, terapias e testes diagnósticos, para distribuição conforme o risco e as necessidades de saúde pública.

A definição das regras, entretanto, esbarra em interesses distintos. Países em desenvolvimento defendem garantias de acesso aos produtos, enquanto questões relacionadas às condições de participação dos fabricantes e ao compartilhamento dos benefícios permanecem em negociação.

Sem um mecanismo operacional concluído, o compromisso de cooperação corre o risco de permanecer mais amplo no discurso do que na prática. A experiência da covid-19 mostrou que a existência de conhecimento científico e capacidade de produção não assegura, por si só, distribuição rápida e equitativa de insumos essenciais.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, defendeu a conclusão das negociações para que o acordo possa ser aberto à assinatura dos Estados-membros e seguir os procedimentos de ratificação.

“O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, afirmou.

A declaração sintetiza o desafio da organização: transformar a disposição política em regras capazes de funcionar quando os países estiverem sob pressão para proteger suas próprias populações e garantir o abastecimento interno.

Brasil ainda tem lições a enfrentar

A discussão também tem implicações para o Brasil, cuja resposta à covid-19 foi marcada por dificuldades de coordenação, limitações de testagem e conflitos entre autoridades públicas e sanitárias. A experiência da pandemia evidenciou que a preparação para emergências depende não apenas de recursos hospitalares e científicos, mas também de comunicação pública consistente, planejamento e decisões baseadas em evidências.

A discussão ganhou foco político e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, realizada pelo Senado, foi marcada por acusações, parcialidade e disputas partidárias e interesses econômicos acima da preocupação sanitária. No final, sem uma definição clara, apontou falhas na condução federal da crise, incluindo a promoção de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença e problemas nas negociações para a aquisição de vacinas. Mas não ficou clara a responsabilidade de governos e municípios que desrespeitaram regras e criaram situações controversas em relação ao uso de recursos públicos. Especialistas também criticaram a divulgação de informações contrárias às recomendações sanitárias, que contribuiu para enfraquecer a consistência das orientações à população.

Esses episódios reforçam a importância de preservar a autonomia técnica das autoridades de saúde e de estabelecer protocolos claros para situações de emergência. A identificação precoce de surtos, a disponibilidade de testes e a coordenação entre governos podem reduzir o tempo de resposta e limitar os efeitos sanitários e econômicos de uma crise.

A declaração da ONU não cria, por si só, novas obrigações jurídicas para o país. Ainda assim, reforça a necessidade de que os compromissos internacionais sejam acompanhados por políticas nacionais de preparação, financiamento e vigilância epidemiológica. A cooperação externa tem alcance limitado quando os próprios sistemas de saúde não estão preparados para detectar ameaças e agir de maneira coordenada.

Compromisso político terá de virar ação

O documento aprovado pela Assembleia Geral também coloca em evidência uma fragilidade recorrente da governança internacional: a distância entre reconhecer um problema coletivo e aceitar os custos necessários para enfrentá-lo.

Na prevenção de pandemias, a cooperação exige compartilhamento de informações, investimentos continuados e regras que conciliem interesses públicos e privados. Em uma emergência, decisões tomadas isoladamente podem comprometer o acesso de outros países a insumos e dificultar a contenção de uma ameaça que não respeita fronteiras.

A aprovação da declaração representa um passo diplomático, mas seu alcance dependerá da implementação das prioridades anunciadas e da conclusão do acordo sobre o compartilhamento de patógenos e benefícios. Sem regras claras de acesso, financiamento e distribuição, a promessa de uma resposta global mais justa continuará sujeita às diferenças de poder econômico entre as nações.

A principal lição da covid-19 é que a preparação para uma nova pandemia não pode começar quando o surto já se espalhou. O desafio agora é transformar os compromissos assumidos em capacidade concreta de prevenção e resposta, antes que uma nova emergência volte a expor as limitações da cooperação internacional.

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