Zema propõe classificar facções como terroristas e criar regime alternativo à CLT

Por Redação

20/09/2026  às  10:30:11 | | views 35

Programa do candidato do Novo prevê presídios de segurança máxima, mudanças no STF, privatização de estatais e saída do Brasil do Brics

O candidato à Presidência da República Romeu Zema, do Novo, propõe alterar a legislação para que facções criminosas possam ser classificadas como organizações terroristas. A medida está entre as propostas de segurança pública do programa de governo da candidatura, que também prevê presídios de segurança máxima para integrantes dessas organizações e maior integração entre Forças Armadas e polícias.

A classificação como terrorismo não é apresentada no programa como uma situação jurídica já existente, mas como uma mudança a ser implementada caso a proposta seja adotada. O documento não detalha, no trecho dedicado ao tema, quais alterações legislativas seriam necessárias nem como o novo enquadramento se relacionaria com a legislação brasileira atualmente vigente sobre terrorismo e crime organizado.

Na economia, o plano prevê privatização de empresas estatais, redução de impostos sobre operações financeiras e criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na política externa, Zema defende a saída do Brasil do Brics e a adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segurança pública

O programa propõe o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas. A proposta prevê a construção de presídios de segurança máxima destinados a integrantes dessas organizações em regiões consideradas remotas e isoladas.

O texto também defende a integração das Forças Armadas com as polícias no combate ao crime organizado.

A candidatura propõe ainda prisão preventiva obrigatória a partir da terceira prisão em flagrante e redução da maioridade penal para 16 anos ou menos. O programa prevê o fim da progressão acelerada de penas.

Na proteção às mulheres, o plano prevê funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e ampliação das Patrulhas Maria da Penha.

Combate à corrupção e privilégios

O programa propõe restringir o foro privilegiado ao presidente da República.

Para crimes de corrupção, a progressão de pena ficaria condicionada à devolução integral dos valores desviados, segundo a proposta.

O documento também prevê a abertura automática de sindicâncias quando a evolução patrimonial de agentes públicos for considerada incompatível com seus rendimentos.

Entre outras medidas, o candidato defende a eliminação dos chamados supersalários no serviço público, a limitação das férias a 30 dias e o fim da aposentadoria compulsória como punição.

Supremo e Judiciário

O plano propõe mudanças nas atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas é impedir que um único ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao governo.

O programa também defende retirar do STF competências para julgar determinadas matérias tributárias e penais e limitar a possibilidade de reversão de decisões tomadas pelo Congresso.

Outra proposta é criar uma corregedoria para o Supremo e impedir que escritórios de parentes de ministros atuem nos tribunais superiores.

O documento ainda prevê a obrigatoriedade de investigação de ministros do STF quando houver apoio da maioria do Senado ou iniciativa popular.

Contas públicas

Na área fiscal, Zema propõe uma reforma da Previdência que inclua estados, municípios, militares e trabalhadores da previdência rural.

O programa prevê vincular a idade mínima para aposentadoria à evolução da expectativa de vida.

A candidatura também defende medidas para conter despesas obrigatórias, incluindo emendas parlamentares, além da privatização de empresas estatais e da venda de imóveis públicos sem utilização.

Economia

Para reduzir juros, o programa propõe um chamado "choque fiscal", acompanhado de redução de impostos sobre operações financeiras.

Entre as medidas está a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre empréstimos e do Imposto de Renda das empresas.

O plano prevê ainda maior participação privada na construção, operação e manutenção de ativos considerados economicamente viáveis. Onde a iniciativa privada não atuar, o Estado participaria por meio de parcerias público-privadas.

A candidatura também defende a ampliação de acordos comerciais e a atração de investimentos estrangeiros, com foco em data centers e cadeias relacionadas à inteligência artificial.

Trabalho

Uma das principais propostas é a criação de um regime alternativo à CLT. Nesse modelo, empregados e empregadores poderiam definir condições de contratação, com prevalência do negociado sobre a legislação.

O programa prevê maior flexibilidade para definir jornada, divisão de férias e forma de pagamento dos salários.

Também propõe isenção de encargos sobre um salário mínimo para trabalhadores contratados após períodos de informalidade e o fim de contribuições incidentes sobre a folha que não tenham relação direta com vínculos trabalhistas.

Na área sindical, o candidato defende o fim do monopólio das entidades representativas.

Energia e mineração

Para reduzir o preço da energia elétrica, o programa propõe rever a formação de preços e retirar encargos setoriais.

No setor de petróleo, a candidatura defende a abertura à concorrência e a separação das atividades da Petrobras. Produção, refino, transporte e logística seriam organizados em empresas distintas, segundo a proposta.

O plano também prevê ampliar o levantamento geológico do território brasileiro, com disponibilização de dados em padrão internacional.

Na mineração, a proposta é combater o garimpo ilegal e a atuação de organizações criminosas no setor por meio da integração entre forças de segurança, órgãos de fiscalização e inteligência financeira.

O programa prevê ainda rastrear a origem do minério e responsabilizar compradores de produtos provenientes de atividades criminosas.

Política externa

Na política externa, o programa propõe a saída do Brasil do Brics e prioriza a adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O Mercosul seria transformado em uma zona de livre comércio.

O documento também prevê maior coordenação com os Estados Unidos e outros países em ações de combate ao crime organizado.

Infraestrutura e meio ambiente

O programa defende a aplicação das regras da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a criação de um regime de "Projetos de Interesse Nacional", com tramitação prioritária para obras consideradas estratégicas.

No meio ambiente, o plano prevê o uso de monitoramento por satélite e inteligência para combater desmatamento ilegal e grilagem.

A candidatura propõe ainda a concessão de parques nacionais à iniciativa privada, com o objetivo de ampliar o turismo sustentável, e a criação de um ambiente para comercialização de créditos de carbono.

Agronegócio

Para o setor agropecuário, Zema propõe medidas para ampliar a produção nacional de fertilizantes e defensivos agrícolas e reduzir a dependência de importações.

O programa prevê investimentos em transporte e armazenagem para diminuir custos logísticos e simplificação do licenciamento ambiental para projetos produtivos.

Outra proposta é criar um fundo privado, com aportes públicos, para ampliar o mercado de seguro rural.

O plano também defende o porte de armas de fogo em propriedades rurais e a aceleração da emissão de títulos de propriedade.

Educação

Na educação, a prioridade declarada é a alfabetização na idade certa e a aprendizagem dos estudantes.

O programa prevê ampliação de vagas em creches por meio de parcerias com a iniciativa privada e mudança curricular com maior ênfase em português, matemática, ciências e competências digitais.

O Ministério da Educação ficaria concentrado na educação básica, enquanto o ensino superior seria transferido para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

O programa também defende a autorização do ensino domiciliar (homeschooling) e das escolas cívico-militares.

Saúde

Na saúde, o plano prevê a criação de um registro nacional integrado, com prontuário eletrônico, expansão da telemedicina e monitoramento remoto de pacientes.

A Estratégia Saúde da Família seria fortalecida, com incentivos vinculados ao acompanhamento de doenças crônicas.

Para reduzir filas, o governo poderia contratar serviços e capacidade ociosa da rede hospitalar privada.

O programa também propõe mudanças nas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para permitir diferentes modelos de planos de saúde e ampliar a concorrência no setor.

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