Wilson Grassi: imposto único e endurecimento contra facções

Por Redação

20/09/2026  às  09:36:18 | | views 49

Plano de governo do Partido Democrata prevê sistema penitenciário federal de segurança máxima, plebiscito sobre modelo prisional e mudanças na tributação

O candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Partido Democrata, propõe a criação de um imposto único federal e medidas de endurecimento no combate a organizações criminosas. As propostas constam do programa de governo Brasil em Primeiro Lugar, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento tem 58 páginas e é dividido em uma carta ao eleitor, 14 eixos temáticos e um cronograma de ações para os primeiros 100 dias de um eventual governo.

Segurança

Na área de segurança pública, o programa prevê a ampliação do sistema penitenciário federal de segurança máxima para concentrar lideranças de facções criminosas.

A proposta inclui o bloqueio de sinais telefônicos nos presídios e a integração de mecanismos de inteligência financeira para identificar e confiscar bens relacionados ao crime organizado.

Grassi também propõe a realização de um plebiscito nacional sobre o modelo penitenciário brasileiro. Segundo o programa, a consulta avaliaria a adoção em larga escala de um sistema de confinamento de segurança máxima, tomando como referência o modelo adotado em El Salvador, mas sem retirar garantias individuais.

O programa não detalha, no texto apresentado, como seria implementado o modelo nem quais seriam os critérios para sua aplicação.

Defesa

O plano de governo manifesta apoio à PEC 55/2023, com a previsão de elevar gradualmente os gastos com defesa para 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Pelo programa, pelo menos 35% desses recursos seriam destinados à modernização de equipamentos e tecnologias das Forças Armadas.

Imposto único

Na economia, a principal proposta é a criação do Imposto Único Federal (IUF). O tributo seria cobrado automaticamente sobre movimentações bancárias e substituiria nove impostos federais incidentes sobre folha de pagamento, faturamento e produção, segundo o programa.

A candidatura também propõe isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem recebe até cinco salários mínimos. Considerando o salário mínimo de R$ 1.621 utilizado no documento, o limite seria de R$ 8.105.

Outra medida seria a extinção da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento, apresentada no programa como forma de reduzir o custo da contratação formal.

Na área de qualificação profissional, o plano prevê cursos financiados pela União e executados em parceria com o Sistema S e a rede federal de educação técnica. A oferta seria vinculada à demanda por mão de obra em cada região.

Saúde

O programa propõe integrar as políticas de saúde humana, animal e ambiental, com ações de vigilância de zoonoses e participação de médicos-veterinários.

Na atenção primária, a candidatura prevê ampliar a cobertura das equipes de saúde da família, com repasses federais estáveis e criação de carreiras para estimular a permanência de profissionais em regiões remotas.

Outra proposta é criar uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos. A ordem de atendimento seria definida por critérios clínicos, e os pacientes poderiam consultar sua posição na fila.

Educação e pesquisa

Na educação básica, Grassi propõe vincular parte do apoio técnico e financeiro federal aos resultados obtidos por estados e municípios em avaliações externas de alfabetização.

Para o ensino médio e técnico, o programa prevê expansão da rede federal de educação profissional de acordo com a demanda produtiva de cada região.

O candidato também pretende apresentar ao Congresso a chamada PEC da Pesquisa. A proposta transformaria pesquisadores atualmente bolsistas em servidores públicos concursados, com carreira federal, previdência e remuneração compatível. O programa prevê, em contrapartida, um período de permanência dos pesquisadores no país.

Habitação

Na habitação, uma das propostas é permitir a chamada portabilidade do aluguel para o financiamento imobiliário. O histórico de pagamentos regulares de aluguel seria utilizado como comprovação de renda para obtenção de crédito.

De acordo com o programa, as primeiras parcelas do financiamento poderiam ter valor equivalente ao aluguel já pago pelo beneficiário.

O plano também prevê a regularização e titulação em larga escala de imóveis localizados em áreas consolidadas, além de assistência técnica pública gratuita para reformas e ampliações.

Infraestrutura e meio ambiente

O programa prevê a implantação do chamado Brasil nos Trilhos, com conclusão de corredores ferroviários prioritários para transporte de cargas e incentivo a investimentos privados por meio do regime de autorização ferroviária.

A proposta inclui a integração entre ferrovias, portos, hidrovias e cabotagem.

Na área de saneamento, o governo cobraria o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento. Para o licenciamento ambiental, o programa prevê prazos definidos e indicação de responsáveis pelos processos.

Em relação à mineração em terras indígenas, a candidatura pretende regulamentar o artigo 231 da Constituição. O programa estabelece como condições a consulta prévia às comunidades indígenas, participação econômica direta dos povos afetados e licenciamento ambiental com proibição do uso de mercúrio.

Agropecuária

Na agropecuária, Grassi propõe antecipar voluntariamente a identificação individual de bovinos nos principais corredores de exportação, com apoio financeiro aos produtores. A medida teria como objetivo atender antecipadamente às exigências de mercados internacionais antes do fim do cronograma oficial previsto para 2032.

O programa também prevê recomposição, por concurso público, do quadro de fiscais do serviço veterinário oficial e manutenção dos status sanitários internacionais relacionados a febre aftosa, influenza aviária e peste suína.

Entre outras medidas estão a criação de um programa nacional de boas práticas de manejo, transporte e abate, crédito simplificado para agricultores familiares e prioridade, nas compras públicas, para alimentos produzidos localmente.

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