Renan Santos propõe corte de gastos e combate às facções

Por Redação

19/09/2026  às  08:15:27 | | views 90

Plano do candidato do Missão prevê desvincular benefícios do salário mínimo, alterar pisos de saúde e educação e adotar Estado de Defesa em áreas dominadas pelo crime

O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, propõe um amplo programa de ajuste fiscal e mudanças na segurança pública. O plano de governo, com 51 páginas, prevê a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, alterações nos pisos constitucionais de saúde e educação e a substituição do Bolsa Família por um programa de trabalho remunerado.

Na segurança, o candidato defende uma política de enfrentamento às organizações criminosas que inclui a adoção do chamado “Direito Penal do Inimigo”, decretos de Estado de Defesa em áreas sob domínio de facções e a federalização dos processos relacionados ao crime organizado.

Ajuste fiscal

A primeira parte do plano é dedicada ao que o partido chama de “ajuste fiscal urgente”. Uma das medidas é desvincular aposentadorias e benefícios assistenciais dos reajustes do salário mínimo. Pela proposta, esses pagamentos passariam a ser corrigidos apenas pela inflação, sem ganho real.

O programa também prevê revisão do abono salarial, redução de renúncias fiscais, fim dos chamados “supersalários” e uma reforma da Previdência. Segundo os cálculos apresentados pelo candidato, o conjunto das medidas poderia gerar uma economia de até R$ 1,1 trilhão até 2031.

Outra proposta é retirar a vinculação dos pisos mínimos de saúde e educação à receita corrente líquida da União. Atualmente, a Constituição estabelece percentuais mínimos de aplicação nessas áreas.

O plano também prevê a substituição do Bolsa Família pelas chamadas “Frentes Cidadãs”, descritas pelo partido como frentes de trabalho remunerado em atividades de interesse comunitário.

Segurança

Para combater organizações criminosas, Renan Santos propõe declarar uma “guerra ao crime” e utilizar decretos de Estado de Defesa em territórios dominados por facções.

O plano prevê a criação de uma legislação específica baseada no chamado “Direito Penal do Inimigo”, com medidas mais rígidas para integrantes de organizações criminosas. Entre as propostas estão o banimento judicial de facções, a dissolução de entidades consideradas infiltradas pelo crime organizado, a criação de tribunais especializados e a federalização de processos envolvendo facções.

O programa também prevê o uso das Forças Armadas em operações de retomada territorial, além da criação de presídios de segurança máxima em regiões remotas. O candidato cita como referência o modelo do Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), em El Salvador.

Municípios e infraestrutura

Na administração pública, o plano propõe a criação de uma comissão federal para avaliar a gestão das prefeituras. O texto prevê mecanismos de intervenção ou tutela federal sobre municípios considerados ineficientes.

Na infraestrutura, a meta apresentada é elevar os investimentos para 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a extensão da malha ferroviária brasileira de 30 mil para 40 mil quilômetros. O partido afirma que os recursos adicionais viriam do espaço fiscal obtido com o corte de despesas.

Educação e saúde

Na educação, Renan Santos propõe a adoção do método fônico de alfabetização e a ampliação das escolas cívico-militares, com regras disciplinares mais rígidas. O programa também prevê o fim das cotas e mudanças na autonomia das universidades públicas, com a adoção de um “alinhamento estratégico” das instituições ao governo federal.

Na saúde, o candidato propõe mudanças na organização das filas do Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade definida pela gravidade dos casos. O plano também inclui o uso de telemedicina e ferramentas de inteligência artificial para diagnóstico e atendimento.

Cultura e política externa

O programa prevê a fusão dos ministérios da Cultura e da Educação e uma revisão da Lei Rouanet. Também propõe a transferência de recursos da área cultural para ações de segurança.

Na política externa, o plano defende acordos com Estados Unidos e União Europeia para exploração de terras raras e apresenta o Brasil como um possível “Árbitro do Sul Global”, com maior protagonismo na América do Sul. O documento também rejeita um alinhamento automático do país com os Estados Unidos.

Desfavelização

Outra proposta é o chamado programa de “desfavelização”, com a transformação de favelas em bairros formais em um prazo de dez anos.

O plano prevê hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários e medidas de regularização fundiária. Também estabelece prazo de 48 horas para a demolição de construções consideradas não legalizadas e prevê a criminalização de organizadores de ocupações classificadas como irregulares.

Segundo o programa, o custo da iniciativa ficaria entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão. O partido afirma que parte das despesas seria compensada por receitas de hipotecas, arrecadação de IPTU nas novas áreas e recuperação de perdas relacionadas ao furto de energia.

As propostas integram o plano de governo apresentado pelo candidato à Justiça Eleitoral para as eleições de 2026.

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