Segurança jurídica é tema de seminário sobre seguros na USP

Por Redação

18/09/2026  às  10:48:22 | | views 122

Presidente da Fenaber defende previsibilidade para contratos de grandes riscos e destaca papel do resseguro na economia

A segurança jurídica e a previsibilidade dos contratos são fatores que influenciam decisões de investimento no mercado de seguros e resseguros, afirmou Rafaela Barreda, presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguro (Fenaber), durante o II Seminário Jurídico de Seguros, realizado nesta quinta-feira (17), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo Barreda, investidores consideram riscos regulatórios e jurídicos antes de comprometer capital em operações de longo prazo. "A segurança jurídica deixa de ser apenas um conceito jurídico abstrato para se tornar um ativo econômico", afirmou durante o evento.

Para a executiva, regras mais previsíveis tendem a facilitar a ampliação da capacidade do mercado e o desenvolvimento de produtos. A questão ganha importância em operações de grandes riscos, seguros corporativos e resseguros, que podem envolver contratos de longo prazo e valores elevados.

Contratos de grandes riscos

Barreda também questionou a aplicação das mesmas regras de proteção previstas para relações de consumo em contratos firmados entre empresas com estruturas sofisticadas de gestão de riscos.

Ela citou como exemplo companhias que contam com departamentos jurídicos próprios, consultorias especializadas e capacidade de negociação em operações de seguros. Para a executiva, o debate deve buscar um equilíbrio entre a proteção dos segurados e a autonomia das partes na definição dos contratos.

"Devemos aplicar automaticamente a mesma lógica protetiva concebida para relações tipicamente de consumo a relações empresariais altamente sofisticadas?", questionou.

Papel do resseguro

Outro tema abordado no seminário foi a função do resseguro diante da maior complexidade dos riscos. Entre os fatores citados estão eventos climáticos, conflitos geopolíticos, riscos cibernéticos, avanços tecnológicos, mudanças na longevidade da população e problemas de infraestrutura.

O resseguro permite que seguradoras transfiram parte dos riscos assumidos para outras empresas especializadas, aumentando sua capacidade de assumir grandes operações e de absorver perdas decorrentes de eventos de maior impacto.

Para Barreda, a atividade também aproxima o mercado brasileiro da capacidade internacional de transferência de riscos. "O resseguro permite que riscos locais encontrem capacidade global", afirmou.

A presidente da Fenaber defendeu ainda maior aproximação entre universidades, empresas, órgãos reguladores e profissionais do Direito para discutir mudanças na legislação e na regulação do setor.

Participaram do seminário os professores Marcelo von Adamek e Paula Forgioni, da USP, e Ilan Goldberg, da FGV Direito Rio; Glauce Carvalhal, diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); e Carlos Queiroz, diretor de Organização de Mercado e Regulação de Conduta da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

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