RJ prevê 5.180 novas vagas no sistema penitenciário

Por Redação

18/09/2026  às  08:47:33 | | views 74

Acordo entre áreas de Justiça e segurança prevê criação de vagas até 2028 para reduzir superlotação nos presídios

Um acordo entre as áreas de Justiça e segurança pública do Rio de Janeiro prevê a criação de 5.180 vagas no sistema penitenciário estadual entre 2026 e 2028. A medida busca reduzir o déficit de vagas e a superlotação nas unidades prisionais fluminenses.

Pelo cronograma, serão abertas 2.180 vagas em 2026, com a instalação de módulos em unidades já existentes. Outras 1.500 estão previstas para 2027 e mais 1.500 para 2028.

O acordo terá duração de 11 anos e prevê recursos de diferentes fontes. Serão R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça e R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O governo do estado deverá investir R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos seguintes.

O documento estabelece ainda a realização de estudos até dezembro de 2027 e a elaboração de um plano de longo prazo para o período de 2029 a 2036. Também estão previstos mecanismos de transparência e acompanhamento da execução das medidas.

"Não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário", afirmou o promotor de Justiça Murilo Bustamante. Segundo ele, a superlotação contribui para a degradação do ambiente prisional, favorece a atuação de facções criminosas e compromete a segurança pública.

O governador em exercício, Ricardo Couto, disse que a iniciativa atende à obrigação constitucional do Estado de manter estabelecimentos adequados para o cumprimento das penas. Segundo ele, o plano foi elaborado após discussões entre os setores envolvidos.

Dados da Senappen apontam que o Rio de Janeiro tem cerca de 46,3 mil pessoas presas em celas físicas. O número pode variar quando são incluídas pessoas em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico.

O sistema penitenciário do estado enfrenta um déficit histórico de vagas em relação ao número de pessoas custodiadas. A criação das novas vagas deverá ocorrer nos próximos três anos, enquanto os estudos previstos no acordo servirão de base para o planejamento do sistema até 2036.

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