Projeto condiciona multa a temporizador em semáforo

Por Redação

16/09/2026  às  11:25:56 | | views 27

Texto estabelece contagem regressiva para sinais verde e vermelho e determina que fiscalização seja suspensa se equipamento estiver ausente ou sem funcionar corretamente

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados torna obrigatória a instalação de temporizadores com contagem regressiva em semáforos que tenham fiscalização eletrônica. O equipamento deverá indicar o tempo restante dos sinais verde e vermelho.

A regra prevista no PL 2975/26 vale para semáforos com radares de velocidade, fiscalização de avanço de sinal ou de parada sobre a faixa de pedestres.

O texto também estabelece que o temporizador deve estar em local visível e funcionar de forma sincronizada com o semáforo. Se o equipamento estiver ausente, apresentar defeito, estiver dessincronizado ou tiver baixa visibilidade, as multas registradas no local não poderão ser aplicadas.

A proposta é de autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Na justificativa, ela afirma que a contagem regressiva pode dar mais previsibilidade aos motoristas e evitar freadas bruscas e outras situações de risco.

"O temporizador regressivo permite que os motoristas saibam exatamente o tempo restante de cada ciclo do semáforo, evitando situações em que a mudança repentina do sinal provoque decisões de risco", diz a deputada.

Se o projeto for aprovado e virar lei, os órgãos de trânsito terão 60 dias após a publicação para adaptar os equipamentos já instalados. Os requisitos técnicos dos temporizadores deverão ser definidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Análise nas comissões

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é em caráter conclusivo, o que permite que a proposta seja aprovada pelas comissões sem passar pelo plenário, caso sejam cumpridas as regras regimentais.

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