Entidades criticam busca contra fonte de jornalista

Por Redação

12/08/2026  às  17:21:24 | | views 16

ABERT, ANJ e ANER afirmam que operação autorizada por Alexandre de Moraes cria risco para o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa

A busca e apreensão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, provocou reação de entidades que representam empresas de comunicação. A ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) divulgaram nota nesta terça-feira (11) em que manifestam preocupação com a medida.

Cutrim, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, é investigado pela Polícia Federal por supostamente fornecer ao jornalista informações utilizadas em reportagens sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino.

A operação foi autorizada por Moraes a pedido da Polícia Federal e com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. O jornalista já havia sido alvo de uma medida de quebra de sigilo em março, depois de publicar as informações.

Segundo a investigação, a PF encontrou mensagens entre Cutrim e Luís Pablo e passou a considerá-lo uma das fontes do jornalista. A apuração também investiga a origem e a finalidade de informações divulgadas em reportagens críticas a Dino. O caso tramita sob sigilo.

A operação reacendeu a discussão sobre até onde pode avançar uma investigação criminal quando a medida atinge pessoas que mantêm contato com jornalistas e podem atuar como fontes.

Na nota, as três entidades afirmam que medidas judiciais destinadas a identificar fontes representam uma ameaça ao exercício do jornalismo. O argumento é baseado no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, que assegura o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

Para ABERT, ANJ e ANER, questionamentos sobre reportagens devem ser tratados pelos instrumentos previstos na legislação, como direito de resposta e indenização, e não por medidas que possam expor fontes jornalísticas.

“Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa”, afirmam as entidades.

Investigação envolve reportagens sobre Flávio Dino

As reportagens de Luís Pablo que estão no centro da investigação tratavam, entre outros assuntos, do suposto uso de automóveis do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino.

A defesa do jornalista contesta a interpretação da Polícia Federal e nega que ele tenha vendido reportagens ou utilizado o blog para receber pagamentos relacionados às publicações. Luís Pablo afirmou que o episódio representa uma violação do direito ao sigilo da fonte.

A investigação, por outro lado, não se restringe à relação entre jornalista e fonte. Segundo a PF, há indícios de que informações teriam sido obtidas em sistemas de acesso restrito e utilizadas em uma campanha de ataques contra Dino. A decisão de Moraes menciona ainda suspeitas relacionadas a pagamentos feitos ao jornalista.

A assessoria de Flávio Dino afirma que não houve irregularidade no uso dos veículos oficiais e que informações sobre a segurança do ministro e de seus familiares teriam sido monitoradas e divulgadas.

É nesse ponto que o caso ganha uma dimensão que ultrapassa a disputa política no Maranhão. De um lado, a investigação busca apurar se houve obtenção ilegal de informações e eventual perseguição ao ministro. De outro, as entidades de imprensa alertam que chegar a uma fonte por meio de medidas judiciais pode produzir um efeito de intimidação sobre jornalistas e pessoas que fornecem informações.

A Constituição protege o sigilo da fonte, mas a garantia não transforma eventuais crimes em atividade jornalística protegida. O debate agora está justamente nos limites entre a investigação de possíveis ilícitos e a preservação das condições necessárias ao exercício da imprensa.

Para ABERT, ANJ e ANER, esses limites precisam ser observados para evitar que instrumentos de investigação sejam usados de forma a comprometer uma das garantias previstas na Constituição para o exercício do jornalismo.

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