Câmara instala comissão para analisar redução da maioridade penal

Por Redação

12/08/2026  às  16:02:00 | | views 24

Aluisio Mendes assume presidência do colegiado, que terá até 40 sessões para votar proposta; Mendonça Filho será o relator

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial que vai analisar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente do colegiado, enquanto Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido relator da proposta.

A PEC 32/2015, que prevê a mudança, foi aprovada em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Com a instalação da comissão especial, começa uma nova etapa da tramitação da proposta, que poderá ser discutida e votada pelo colegiado ao longo de 10 a 40 sessões do plenário da Casa.

A chapa única para a direção da comissão recebeu 19 votos. Além de Aluisio Mendes, foram escolhidos Guilherme Derrite (PL-SP) para a primeira vice-presidência, Benes Leocádio (União-RN) para a segunda e Sargento Fahur (PL-PR) para a terceira.

Próximas etapas

Caso seja aprovada pela comissão especial, a proposta ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, serão necessários dois turnos de votação em cada Casa e o apoio de pelo menos três quintos dos deputados e senadores.

A discussão sobre a redução da maioridade penal divide parlamentares, especialistas e organizações da sociedade civil. Defensores da PEC argumentam que o atual tratamento dado a adolescentes que cometem crimes é insuficiente e defendem a responsabilização de jovens a partir dos 16 anos.

Entidades contrárias à mudança afirmam que a redução da idade para responsabilização penal não produziria, por si só, efeitos positivos sobre os índices de criminalidade e poderia ampliar o encarceramento de adolescentes.

A comissão especial deverá concentrar as próximas discussões sobre o texto antes que a proposta avance para a votação no plenário da Câmara.

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