20 anos da Lei Maria da Penha: veja a rede de proteção em SP

Por Redação

07/08/2026  às  08:12:15 | | views 42

Estado oferece serviços que vão de botão do pânico e monitoramento de agressores a auxílio-aluguel, abrigos, exames de saúde e capacitação profissional

Vinte anos após a sanção da Lei Maria da Penha, mulheres no estado de São Paulo contam com uma rede de serviços voltada à prevenção da violência, ao acolhimento de vítimas e à promoção da autonomia financeira. As políticas públicas abrangem áreas como segurança, saúde, assistência social, mobilidade e empreendedorismo.

A data marca os avanços trazidos pela Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, que ampliou os mecanismos de proteção às mulheres ao reconhecer diferentes formas de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral — e fortalecer instrumentos como as medidas protetivas de urgência e o atendimento especializado.

Neste mês, a campanha Agosto Lilás reforça as ações de conscientização e enfrentamento à violência de gênero em todo o país.

No estado de São Paulo, a rede de atendimento reúne desde ferramentas tecnológicas de proteção até programas de acolhimento, acesso à saúde e incentivo à independência econômica.

Entre os principais serviços disponíveis estão:

• SP Mulher Segura, aplicativo que permite registrar ocorrências de violência doméstica, acionar o botão do pânico e monitorar a aproximação de agressores com tornozeleira eletrônica;

• Cabine Lilás, equipe especializada da Polícia Militar que presta atendimento às vítimas acionadas pelo telefone 190 e orienta sobre a rede de proteção;

• Patrulha SP Mulher Segura, responsável pelo acompanhamento de casos de violência doméstica e fiscalização do cumprimento de medidas protetivas;

• Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e Salas DDM, que ampliam o atendimento especializado, inclusive por videoconferência em plantões policiais;

• Salas Lilás, instaladas em delegacias, unidades de saúde e institutos médicos legais para garantir acolhimento mais reservado às vítimas.

A rede de acolhimento também inclui abrigos sigilosos para mulheres sob risco iminente, onde elas podem permanecer com os filhos menores de idade enquanto reorganizam a vida pessoal e financeira. Outro instrumento é o auxílio-aluguel, benefício mensal destinado a mulheres que precisam deixar a residência em razão da violência doméstica.

Na área da saúde, o programa Mulheres de Peito oferece mamografias gratuitas pelo SUS, enquanto as Carretas da Mamografia percorrem municípios paulistas ampliando o acesso ao exame preventivo.

As políticas públicas incluem ainda ações voltadas à autonomia financeira, como linhas especiais de crédito para empreendedoras, cursos gratuitos de capacitação, programas de qualificação profissional e as Casas da Mulher Paulista, que concentram atendimento psicológico, orientação jurídica, qualificação e encaminhamento ao mercado de trabalho.

Outras iniciativas buscam ampliar a segurança e o acolhimento em espaços públicos. O Protocolo Não se Cale capacita funcionários de bares, restaurantes e estabelecimentos de lazer para atender mulheres em situação de assédio ou violência. Já o Abrigo Amigo oferece atendimento por videochamada a mulheres que aguardam sozinhas em pontos de ônibus da capital durante a noite.

Também fazem parte da rede o Circuito Integrado de Proteção às Mulheres, que reúne diferentes órgãos públicos em uma unidade móvel para atendimento multidisciplinar, o Ônibus SP Por Todas, que leva orientação e acolhimento a municípios do interior, e espaços como o Espaço Acolher, nas estações da CPTM e do Metrô, e o Espaço Maternidade, voltado ao apoio de mães com crianças pequenas durante deslocamentos.

Ao todo, são 21 serviços e programas voltados à proteção, ao atendimento e à promoção da autonomia das mulheres no estado, reunindo iniciativas das áreas de segurança pública, saúde, assistência social, mobilidade e desenvolvimento econômico.

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