Susep propõe mudança na regra de cobertura de provisões para operações de resseguro

Por Redação

22/07/2026  às  07:32:22 | | views 116

Consulta pública discute ajuste na Circular 648/2021 para alinhar o tratamento regulatório dos prêmios de resseguro ainda não pagos à dinâmica de liquidação dos contratos

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu consulta pública para discutir uma alteração na Circular nº 648/2021, que trata das regras prudenciais aplicáveis ao mercado supervisionado. A proposta revisa a cobertura das provisões técnicas referentes aos prêmios de resseguro ainda não pagos, tema com impacto sobre a gestão de ativos e passivos das seguradoras.

Segundo a autarquia, o objetivo é adequar o tratamento regulatório dos prêmios de resseguro relativos a riscos já ocorridos, mas ainda pendentes de liquidação, aproximando a exigência de cobertura das provisões técnicas da sistemática de liquidação dos contratos de resseguro.

A Circular nº 648 reúne as principais normas sobre provisões técnicas, capitais de risco, ativos garantidores, testes de adequação de passivos e demais exigências contábeis e prudenciais aplicáveis às supervisionadas pela Susep.

O Edital de Consulta Pública nº 3/2026 prevê prazo de 30 dias para o envio de contribuições por seguradoras, resseguradoras, entidades representativas e demais participantes do mercado. As sugestões poderão ser encaminhadas por meio do Sistema de Consultas Públicas da Susep.

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