Governo autoriza uso das Forças Armadas nas eleições de 2026

Por Redação

21/07/2026  às  11:35:00 | | views 108

Atuação militar dependerá de solicitação do TSE, que definirá locais e período de emprego durante votação e apuração

O governo federal autorizou nesta terça-feira (21) o emprego das Forças Armadas nas eleições de 2026. A medida permite que militares atuem durante o processo eleitoral, incluindo etapas de votação, apuração e apoio logístico, caso haja solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O decreto presidencial estabelece que caberá ao TSE definir as localidades e o período em que haverá participação das Forças Armadas. A autorização segue normas previstas na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que regulamenta a organização e o emprego das forças militares, e no Código Eleitoral.

A presença de militares em eleições não é inédita. Em pleitos anteriores, o TSE solicitou apoio das Forças Armadas para reforçar a segurança e auxiliar na logística em áreas consideradas estratégicas, de difícil acesso ou com necessidade de reforço operacional.

A atuação militar durante o processo eleitoral costuma envolver o transporte de urnas e equipes, apoio à segurança de locais de votação e suporte em regiões onde a Justiça Eleitoral identifica necessidade de estrutura adicional.

A definição das áreas que contarão com esse apoio para as eleições de 2026 será feita pelo TSE ao longo do calendário eleitoral, conforme as demandas apresentadas pelos tribunais regionais eleitorais.

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