Brasil dá passo para reforçar prevenção de acidentes de trabalho

Por Redação

03/06/2026  às  12:28:31 | | views 154

Convenção internacional aprovada pelos deputados reforça políticas de prevenção e cria bases para aprimorar sistemas nacionais de saúde e segurança ocupacional

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a adesão do Brasil à Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado que estabelece diretrizes para o fortalecimento das políticas de segurança e saúde no ambiente laboral. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta, formalizada por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 720/24, busca consolidar mecanismos de prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e mortes relacionadas ao trabalho, com foco na melhoria contínua das condições laborais.

Relatora da matéria, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que a convenção reforça princípios já previstos na Constituição. Segundo ela, o acordo contribui para garantir a redução dos riscos inerentes às atividades profissionais por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

A convenção determina que os países signatários desenvolvam políticas, sistemas e programas nacionais voltados à promoção da saúde e da segurança no trabalho. As medidas deverão ser elaboradas em diálogo com representantes de empregadores e trabalhadores e alinhadas aos instrumentos internacionais da OIT.

Entre os requisitos mínimos previstos estão a existência de legislação específica, definição de autoridades responsáveis pela área e mecanismos de fiscalização para assegurar o cumprimento das normas.

O texto também recomenda a criação de instâncias tripartites de consulta, programas de capacitação, serviços de saúde ocupacional, produção de pesquisas, além de sistemas para coleta e análise de dados sobre acidentes e doenças profissionais.

Outro ponto de destaque é o incentivo à ampliação de ações de prevenção em micro e pequenas empresas e entre trabalhadores da economia informal, segmentos que historicamente enfrentam maiores dificuldades de acesso a estruturas de proteção laboral.

Adotada pela OIT em 2006 e em vigor internacionalmente desde 2009, a Convenção 187 integra o conjunto de instrumentos globais voltados à promoção de ambientes de trabalho mais seguros. Pela Constituição brasileira, acordos internacionais que gerem compromissos para o país precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional antes de serem ratificados.

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