Câmara destrava seguro rural e cria nova proteção bilionária contra perdas no campo

Por Redação

28/05/2026  às  08:38:30 | | views 4064

Projeto fortalece o seguro agrícola, amplia subsídios públicos e tenta reduzir impacto de secas, enchentes e quebras de safra sobre produtores rurais

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reformula o seguro rural no Brasil e cria novos mecanismos para ampliar a proteção financeira de produtores diante de perdas provocadas por eventos climáticos extremos. A proposta, considerada estratégica para o agronegócio, fortalece o chamado “Fundo Catástrofe”, amplia subsídios públicos e prevê vantagens para operações de crédito vinculadas ao seguro agrícola.

Como o texto sofreu alterações na Câmara, a proposta retorna agora ao Senado.

O Projeto de Lei 2951/24 foi aprovado com relatório do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A avaliação no setor é de que o modelo atual de seguro rural se tornou insuficiente diante do avanço das mudanças climáticas, do aumento das perdas no campo e da dificuldade dos produtores em acessar mecanismos de proteção financeira.

Hoje, apesar da importância do agronegócio para a economia brasileira, o seguro rural ainda cobre uma parcela pequena das lavouras do país. Em 2025, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) destinou R$ 565,4 milhões ao setor — valor suficiente para atender cerca de 3,2 milhões de hectares, o equivalente a apenas 2,61% da área cultivada nacional.

Mudança no cenário atual

O texto prevê que produtores que contratarem seguro rural tenham prioridade no acesso ao crédito agrícola e possam obter condições mais vantajosas de financiamento, com juros reduzidos, melhores prazos e possibilidade de renegociação em caso de perdas.

Na prática, o seguro passa a funcionar também como instrumento de garantia para empréstimos bancários.

Outro ponto central do projeto é a tentativa de finalmente tirar do papel o chamado Fundo Catástrofe, criado em 2010, mas que nunca funcionou de forma efetiva por falta de regulamentação e de recursos permanentes.

O fundo poderá receber imóveis da União, recursos públicos e participações acionárias federais em empresas nas quais o governo possui participação minoritária. A estrutura também poderá contar com seguradoras, resseguradoras, cooperativas e empresas do agronegócio como cotistas.

A expectativa é que o mecanismo aumente a capacidade de resposta do setor em momentos de grandes perdas causadas por secas, enchentes, geadas ou outros eventos climáticos severos.

A proposta também proíbe o bloqueio de recursos destinados à subvenção do seguro rural — uma reclamação antiga do setor agrícola, que frequentemente enfrenta cortes orçamentários justamente em períodos de maior necessidade.

Além disso, o projeto moderniza instrumentos de proteção financeira ao permitir o uso de Letras de Risco de Seguros (LRS), títulos ligados a operações de seguros e resseguros regulamentados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Outro avanço apontado por especialistas é a definição de prazos mais claros para análise e pagamento de indenizações. Quando não houver necessidade de vistoria presencial, a seguradora terá até 15 dias para processar o pedido após a comunicação do sinistro. O pagamento deverá ocorrer em até 30 dias depois da entrega da documentação necessária.

Durante a votação, parlamentares destacaram que o aumento da frequência de eventos climáticos extremos tornou o seguro rural uma necessidade cada vez mais urgente para o produtor brasileiro.

“O agricultor perde não porque quer, mas porque depende do clima”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS), ao defender a proposta em plenário.

Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) disse que muitos produtores hoje endividados poderiam ter evitado prejuízos maiores caso o seguro rural tivesse alcance mais amplo nos últimos anos.

Nos bastidores do agronegócio, a aprovação foi recebida como um passo importante para reduzir a vulnerabilidade financeira do campo e dar mais previsibilidade ao crédito agrícola em um cenário de crescente instabilidade climática.

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