A votação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 foi adiada nesta terça-feira (26) após um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Macron. A comissão especial da Câmara que analisa a PEC 221/19 marcou uma nova reunião para esta quarta-feira (27).

O texto em discussão reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe qualquer redução salarial com a mudança.

O parecer foi apresentado pelo relator, Leo Prates, e altera o artigo 7º da Constituição para limitar a jornada a oito horas diárias e 40 semanais, mantendo a possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo.

A proposta também determina que um dos dois dias de repouso semanal seja, preferencialmente, aos domingos.

Pelo texto, a transição ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

O relatório rejeitou propostas da oposição que previam um período de transição de dez anos, além de compensações financeiras para empregadores e manutenção das atuais 44 horas em setores considerados essenciais.

Ao defender a mudança, Prates afirmou que a redução gradual busca minimizar impactos econômicos e permitir adaptação das empresas. “Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e reorganização operacional”, argumentou o relator.

O texto também prevê exceções para profissionais classificados como “hipersuficientes” — trabalhadores com ensino superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 8.475,55. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de acordo coletivo ou decisão do empregador.

Segundo o relator, a medida busca enfrentar o avanço da “pejotização” entre profissionais de alta renda, oferecendo maior flexibilidade dentro da legislação trabalhista formal.

A proposta ainda estabelece regras específicas para contratos da administração pública e prevê que micro e pequenas empresas possam receber medidas transitórias para adaptação às novas regras, desde que mantenham os níveis de emprego.

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos meses após mobilizações de trabalhadores nas redes sociais e pressão de centrais sindicais por redução da jornada sem corte salarial.