Feminicídio e estupro podem se tornar crimes imprescritíveis

Por Redação

26/05/2026  às  09:13:55 | | views 72

Proposta também prevê fim da progressão de pena para condenados por violência grave contra mulheres

Um projeto apresentado no Senado quer endurecer a punição para crimes graves cometidos contra mulheres no Brasil. A proposta prevê que casos de feminicídio, estupro e estupro de vulnerável passem a ser imprescritíveis, permitindo investigação, julgamento e punição independentemente do tempo decorrido desde o crime.

O texto também inclui lesão corporal dolosa contra mulheres nos casos de violência grave, gravíssima ou seguida de morte.

Apresentado neste mês pela senadora Ana Paula Lobato, o Projeto de Lei 1.576/2026 altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal. Além da imprescritibilidade, a proposta proíbe a progressão de regime para condenados por esses crimes.

Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que o objetivo é ampliar a proteção às mulheres diante do aumento da violência de gênero e reduzir a sensação de impunidade.

Segundo a senadora, crimes como feminicídio e estupro atingem níveis persistentes no país, mesmo após o endurecimento de leis penais nos últimos anos. Ela cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que apontam mais de 70 mil registros anuais de estupro no Brasil, além do alto número de feminicídios.

“Mais de 70% das vítimas de feminicídio são mortas por parceiros ou ex-parceiros”, afirma a justificativa do texto.

Hoje, a Constituição prevê imprescritibilidade apenas para crimes de racismo e ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático. Nesses casos, os crimes também são considerados inafiançáveis.

A proposta ainda deverá passar pelas comissões do Senado antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovada, a medida representará uma das maiores mudanças recentes na legislação penal voltada ao combate à violência contra mulheres.

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