O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a coleta de documentos funcionais e históricos do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito de uma ação que pode resultar na perda de seu posto e patente como oficial da reserva do Exército. A medida foi autorizada pelo relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino, após pedido da defesa.

A representação foi apresentada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, com base na condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Penal 2.668/DF, em setembro de 2025. Na ocasião, o ex-capitão reformado do Exército Brasileiro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por crimes previstos na legislação penal.

Após ser citado no processo, Bolsonaro solicitou a expedição de ofícios a órgãos das Forças Armadas e ao Ministério da Defesa para reunir documentos como prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre sua conduta após a passagem para a reserva.

Ao analisar o pedido, o relator entendeu que a solicitação está amparada pelo regimento interno do Superior Tribunal Militar, que garante à defesa o direito de produzir provas documentais. Segundo a decisão, os elementos requisitados podem contribuir para a análise das condições éticas e morais do oficial, ponto central nesse tipo de julgamento.

Com isso, o STM determinou o envio de ofícios ao Exército, à Marinha do Brasil e à Força Aérea Brasileira, além do Ministério da Defesa. Caso os documentos não sejam localizados, os órgãos deverão apresentar certidão negativa.

O processo tem natureza distinta da ação penal já concluída. No âmbito do STM, a análise busca verificar se a conduta que levou à condenação compromete a dignidade ou a compatibilidade do militar com o oficialato. Pela legislação, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a esse tipo de avaliação, que pode resultar na perda do posto e da patente.

A ação agora entra na fase de produção de provas. Após o envio das informações solicitadas, a defesa ainda poderá se manifestar antes da continuidade do julgamento. O caso integra os desdobramentos jurídicos da condenação do ex-presidente na esfera penal.