Violência reiterada contra mulher pode ter punição mais dura

Por Redação

24/04/2026  às  07:13:17 | | views 84

Proposta prevê restrição a benefícios penais e enquadra reincidência como forma de tortura

Seguiu para sanção do presidente da República o Projeto de Lei 2.083/2022, que endurece as punições para condenados por violência doméstica que voltarem a ameaçar ou agredir a vítima e seus familiares. A medida prevê, entre outros pontos, a perda de direitos como a progressão de regime para autores de violência reiterada.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados com alterações do relator, deputado Luiz Carlos Busato (União-RS). A principal mudança inclui a prática reiterada de violência doméstica no rol de condutas equiparadas à tortura, o que pode agravar significativamente a pena dos condenados.

A proposta busca ampliar a proteção às vítimas ao coibir a reincidência, considerada um dos principais desafios no enfrentamento à violência contra a mulher. Especialistas apontam que a reiteração de ameaças e agressões indica maior risco à integridade física e psicológica das vítimas, justificando medidas mais rigorosas no sistema penal.

Caso sancionada, a nova lei deverá reforçar os mecanismos de punição e prevenção, com impacto direto na execução das penas e no tratamento jurídico de agressores reincidentes.

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