Lei amplia licença-paternidade de forma gradual a partir de 2027

Por Redação

02/04/2026  às  08:03:33 | | views 89

Relator afirma que medida é principal mudança trabalhista desde 2013 e destaca impacto na divisão de cuidados

A sanção da Lei 15.371/26 estabelece a ampliação progressiva da licença-paternidade no Brasil a partir de 2027. O período, hoje fixado em cinco dias, será elevado para 10 dias em janeiro daquele ano, passando a 15 dias em 2028 e chegando a 20 dias em 2029.

Para o relator da proposta, deputado Pedro Campos, a medida representa o principal avanço na legislação trabalhista desde 2013, quando foi promulgada a PEC das Domésticas. “Desde então, o país não registrava uma mudança estrutural dessa magnitude. A ampliação da licença-paternidade deve beneficiar cerca de 1 milhão de famílias por ano”, disse o parlamentar.

Segundo Campos, a proposta busca incentivar a participação dos pais nos cuidados iniciais com os filhos, com possíveis reflexos nas condições de trabalho e na redução de desigualdades de gênero no mercado.

A medida também, segundo o relator, tem impacto na organização do trabalho e na cultura corporativa ao reconhecer a responsabilidade compartilhada no cuidado familiar. “A mudança sinaliza que o homem também é responsável pelo cuidado, em condições de maior equilíbrio com a mulher”.

A ampliação ocorre de forma escalonada, o que, na avaliação de especialistas, pode facilitar a adaptação de empresas e trabalhadores às novas regras ao longo dos próximos anos.

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