Projeto reduz impostos sobre equipamentos do esporte a motor

Por Redação

22/01/2026  às  08:34:24 | | views 3823

Proposta cria regime especial para facilitar importação de itens certificados e ampliar a proteção de pilotos e equipes

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4.894/25, que cria o Regime Especial para o Esporte a Motor e prevê a redução ou isenção de tributos na importação de equipamentos de segurança e componentes utilizados no automobilismo e no motociclismo. A medida busca reduzir custos, corrigir distorções tributárias e ampliar o acesso a produtos de alto desempenho no país.

Atualmente, grande parte dos equipamentos de proteção e das peças técnicas usadas em competições não é fabricada no Brasil, o que resulta em elevada carga tributária sobre produtos importados. Esse cenário encarece capacetes, macacões, cintos de segurança especiais e componentes homologados, impactando diretamente equipes, pilotos e organizadores.

De autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), o projeto permite a aplicação de benefícios fiscais apenas a itens que possuam certificação internacional de segurança, o que condiciona o incentivo tributário ao cumprimento de padrões técnicos reconhecidos globalmente.

Pelo texto, poderão acessar o regime especial pilotos e equipes registrados em federações nacionais, entidades que administram o esporte, gestores de autódromos, kartódromos e pistas de motocross licenciadas, além de projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Relator da proposta, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) afirmou que a iniciativa corrige um entrave econômico enfrentado pelo setor. “A elevada tributação sobre equipamentos importados limita a competitividade e dificulta o acesso a tecnologias essenciais para a segurança dos pilotos”, destacou.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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