Atendimento dentário prioritário para vítimas de violência

Por Redação

22/01/2026  às  07:44:32 | | views 3821

Projeto garante acesso rápido e especializado pelo SUS e busca reparar danos físicos e emocionais causados por agressões

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que estabelece atendimento odontológico prioritário e especializado para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta segue em análise na Casa.

De autoria do deputado Ricardo Abrão (União-RJ), o PL 4109/25 determina que a rede pública de saúde organize seus serviços para assegurar atendimento ágil a mulheres que sofreram agressões, com foco no tratamento de lesões, traumas e perdas dentárias decorrentes da violência.

Além do alívio da dor, o projeto prevê ações voltadas à reconstrução do sorriso das vítimas, entendida como parte essencial do processo de recuperação da autoestima e da reinserção social.

A proposta também estabelece que as equipes de saúde bucal sejam capacitadas para identificar sinais de violência e oferecer um atendimento humanizado, compatível com a condição psicológica das pacientes.

Para ter acesso ao atendimento prioritário, a mulher deverá apresentar documento que comprove a situação de violência, como boletim de ocorrência, laudo médico ou encaminhamento da rede de proteção, incluindo delegacias especializadas e centros de referência.

O relator da matéria, deputado Vermelho (PP-PR), apresentou parecer favorável. Para ele, a iniciativa contribui para reparar danos físicos frequentemente negligenciados após episódios de agressão. “A saúde bucal é parte integrante da saúde geral e da dignidade humana. Garantir essa prioridade é uma forma de o Estado ajudar essa mulher a reconstruir sua vida”, afirmou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Comentários desta notícia 0

Comentários - ver todos os comentários