Câmara aprova dedução no Imposto de Renda para profissionais da segurança pública

Por Redação

16/01/2026  às  11:15:39 | | views 208

Proposta permite abater gastos com armas, munições, cursos e treinamentos; projeto segue em análise em comissões antes de ir ao Senado

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto que permite a profissionais da segurança pública deduzirem do Imposto de Renda despesas com armas de fogo, munições, cursos e treinamentos.

O substitutivo aprovado, apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), altera o Projeto de Lei 3678/25, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), ampliando a lista de categorias beneficiadas, que agora inclui policiais civis, militares, federais, penais e legislativos, bombeiros militares, guardas civis municipais, peritos oficiais e agentes socioeducativos.

A dedução será limitada a 30% do valor do imposto devido a cada ano, e os profissionais precisarão comprovar fiscalmente todas as despesas. Segundo Bilynskyj, a medida reconhece que muitos custeiam pessoalmente equipamentos e qualificação para exercer suas funções com segurança. “Se o cidadão pode deduzir despesas com saúde e educação, por que o policial não pode deduzir o custo da ferramenta que salva sua vida e a vida de terceiros?”, afirmou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para votação no Senado.

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