Câmara rejeita cassação de Carla Zambelli e arquiva processo

Por Redação

11/12/2025  às  08:16:09 | | views 4770

Deputada precisava de 257 votos para perder o mandato; condenada pelo STF, ela segue presa na Itália enquanto aguarda extradição

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, além de 10 abstenções — abaixo dos 257 votos necessários para a aprovação. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.

Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presa na Itália após fugir do Brasil, aguarda extradição.

Parecer da CCJ recomendava cassação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, horas antes, parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) pela perda do mandato, sob o argumento de que o encarceramento em regime fechado impede o exercício da função parlamentar. Ele citou jurisprudência do STF referente ao caso do ex-deputado Nelson Meurer, julgado em 2018.

A representação contra a deputada foi apresentada pela Mesa Diretora após comunicação do STF sobre o trânsito em julgado da condenação.

Condenação por invasão e documentos falsos

Zambelli foi condenada também ao pagamento de multa e indenização de R$ 2 milhões por ter atuado como “instigadora” das invasões aos sistemas do CNJ realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, no âmbito da Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, foram 13 invasões para inserir 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão e alvarás de soltura — entre eles, um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, supostamente emitido pelo próprio.

Relatório rejeitado e disputa na CCJ

A relatoria inicial do processo, de Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendava a manutenção do mandato. O parecer, porém, foi rejeitado pela CCJ. Garcia alegou falta de provas da participação de Zambelli nos crimes e citou depoimento de um perito contratado pela defesa que descreveu Delgatti como mitômano.

A defesa repetiu a tese no plenário. O advogado Fábio Pagnozzi classificou as provas como frágeis e disse que a deputada só teria chance de obter liberdade na Itália se não fosse cassada. Zambelli afirmou, por meio da defesa, que cogitaria renunciar caso mantivesse o mandato.

Divergências no plenário

O debate dividiu a Câmara. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a perda do mandato deveria ter sido decidida administrativamente pela Mesa Diretora, sem necessidade de votação no plenário. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que a análise fosse evitada, alegando que a deputada poderia perder o mandato por excesso de faltas em poucos meses — argumento contestado pela área técnica da Casa.

A líder da Minoria, Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou que cabia ao plenário decidir e que a cassação significaria “perpetuar uma injustiça”.

Com a rejeição da cassação, Carla Zambelli permanece formalmente no cargo, embora presa no exterior e impedida de exercer suas funções parlamentares.

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