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Informe semanal | 02/05/2019
MP pretende reduzir a burocracia para iniciativa privada
O governo enviou ao Congresso, na última terça-feira (30), a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP) 881/2019, que cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias para o...

Presos podem ser obrigados a pagar por tornozeleira eletrônica
O senador Major Olímpio (PSL-SP) apresentou uma proposta para que os presos paguem os equipamentos de monitoramento eletrônico ((PL 2.392/2019). Segundo o senador, a ideia é que aqueles que saírem temporariamente das unidades...

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Violência contra mulher: responsabilização por dano processual
O Projeto de Lei 977/19 autoriza os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a responsabilizarem por danos processuais qualquer das partes de uma ação.   Em análise na Câmara dos Deputados,...

Flórida permite que professor porte arma em sala de aula
O legislativo da Flórida aprovou nesta quarta-feira (1º) uma lei que permite aos professores carregarem uma arma de fogo em sala de aula, desde que passem por um treinamento nos moldes da polícia e por uma avaliação...

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