CPI dos Maus-Tratos sugere aprovação de 33 projetos de lei
Por Redação
07/12/2018 às 12:23:06 | | views 7873 Marcos Oliveira/Agência Senado
O relator da CPI dos Maus-Tratos, senador José Medeiros (Pode-MT), ao lado do presidente, senador Magno Malta (PR-ES)
A CPI dos Maus-Tratos encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira (6), com a aprovação do relatório apresentado pelo senador José Medeiros (Pode-MT). O destaque foi a apresentação de 33 projetos de lei, que a partir da aprovação do relatório, passam a tramitar no Senado.
As propostas tratam de temas como atendimento psicológico e educação emocional no currículo escolar; punições maiores para profissionais e pessoas em geral que lidem com menores e cometam abusos; e a presença de menores de idade em eventos culturais.
Educação emocional
Uma das propostas altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394), incluindo as competências sócio-emocionais como um tema transversal nos currículos dos Ensinos Fundamental e Médio. Uma outra proposta também propõe alterações na LDB, exigindo a presença de profissionais da área da Psicologia no quadro funcional dos estabelecimentos da Educação Básica.
Estes psicólogos se responsabilizarão pelo desenvolvimento de projetos e programas de promoção da saúde mental, e pela assistência psicológica aos estudantes.
"Além da educação, a conscientização sobre a importância da saúde mental, inclusive de crianças e adolescentes, é fundamental. De pouco adiantam o corpo sadio ou até mesmo confortos materiais, se a psique do jovem é corroída por agressões covardes e maliciosas decorridas de bullying, ou se ele está esvaziado pela depressão", afirmou José Medeiros durante a reunião.
Em entrevista concedida à imprensa após a votação, Medeiros disse que resolveu focar também em aspectos ligados à inteligência emocional após audiência no ano passado com o então ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. Na audiência, Terra, que também é médico com especialização em Neurociência, apresentou estudos internacionais premiados com o Nobel demonstrando que maus-tratos a crianças provocam danos cerebrais permanentes.
"Também temos esta preocupação com o desenvolvimento cognitivo-emocional de crianças e jovens. Sugerimos que as políticas públicas que propomos atuem em parceria com o programa Criança Feliz, implantado por Terra. O cérebro assimila e apreende a partir de estímulos. E estudos no campo das Neurociências já comprovam sobejamente que crianças e jovens ainda em formação, quando submetidos a cargas intensas de stress crônico, este tipo de estímulo leva à desorganização do aprendizado. Por isso avalio que investimentos na Psicologia e na inteligência emocional em escolas por exemplo darão um retorno efetivo no aprendizado. Será uma ferramenta na busca de estímulos positivos, possibilitando melhores condições para jovens que estejam submetidos à condições de stress crônico", afirmou o senador.
Medeiros também ressaltou que tem sido cada vez mais comuns os casos de alcoolismo, dependência de drogas ilícitas, práticas de violência e suicídio entre os jovens. Tragédias que a seu ver também poderão ser coibidas a partir de mudanças nas políticas públicas voltadas a eles, como no seu entender são as propostas da CPI.
Ainda no que tange à educação, a CPI propõe também condicionar a emissão de licença de funcionamento para escolas à instalação de câmeras de monitoramento.
Área cultural
Uma outra proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069, de 1990 (ECA), visando proibir a entrada de crianças e adolescentes em bailes funk, ou em qualquer outro evento em que haja o livre fornecimento de bebidas alcoólicas.
Também foi proposto dar à autoridade judiciária o poder de disciplinar a presença de menores desacompanhados de seus pais em cinemas, teatros e mostras de arte.
Em entrevista, Medeiros admitiu que alterações como esta na legislação são polêmicas. Mas garantiu que a preocupação do colegiado neste caso também esteve ligada aos estímulos às crianças e jovens, com enfoque em proteger os menores.
Combate à pedofilia
Vários dos projetos endurecem as punições contra responsáveis por crimes ou abusos contra menores. O primeiro deles altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), determinando o agravamento da pena por homicídio em um terço quando for praticado contra criança ou adolescente. No caso de estupro de vulnerável seguido de morte, a pena deverá ser de 20 a 30 anos de prisão.
Também é proposto o aumento do valor das multas a médicos, professores ou responsáveis por estabelecimentos escolares ou de saúde que deixem de comunicar à autoridade competente, casos envolvendo suspeitas ou confirmação de maus-tratos contra menores.
Um outro projeto também obriga que qualquer pessoa com conhecimento ou que presencie ação de violência contra menor, deverá comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento de denúncias, ao Conselho Tutelar ou à polícia. Estes por sua vez deverão oficiar imediatamente o Ministério Público. Quem assim não fizer poderá responder por omissão de socorro ou, no caso de servidor público, por prevaricação e improbidade administrativa.
E uma última proposta prevê o confisco e a alienação de qualquer bem que tenha sido utilizado em crimes de tráfico de criança ou adolescente, ou contra a liberdade e dignidade sexual de menores. Nestes casos, os criminosos também poderão pegar 10 anos de cadeia.
Encerramento
A CPI também foca na adoção de medidas voltadas para a inserção profissional, educacional e social de jovens que vivam em instituições de acolhimento e em abrigos.
No encerramento dos trabalhos, o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), agradeceu à equipe de assessoria por contribuir no que considera "uma das causas da minha vida".
"Foi um debate muito duro, mas penso que valeu a pena, porque combater maus-tratos contra menores é combater o mal na sua essência. Deus queira que todos estes projetos que estamos encaminhando sejam aprovados. Acredito de coração que será uma benção para um novo Brasil", afirmou Magno Malta. (Com Agência Senado)
