Live debate mudanças na Lei de Patentes no Brasil

Por Redação

28/03/2021  às  10:46:38 | | views 7296

Ex-ministro da Saúde, Heinrique Mandeta, estará ao lado de empresários para discutirem impactos do julgamento da lei pelo STF

Em vigência desde 1996 e alvo de contestações judiciais, a legislação brasileira sobre patentes está perto de mudar. Uma força-tarefa interministerial, coordenada pela Casa Civil, deverá propor o envio de um projeto de lei ao Congresso com duas alterações significativas na Lei de Propriedade Industrial. Com ela, setores da indústria farmacêutica nacional pretendem derrubar patentes de remédios, com o argumento de que essa ação supostamente beneficiaria o sistema público de saúde brasileiro. E caso isso aconteça, trará grave impacto para a credibilidade e segurança jurídica do país.

Para debater a proposta da Procuradoria Geral da República (PGR) que altera a Lei de Patentes no Brasil e seus efeitos sobre todos os setores industriais, se aprovada, o jornal Valor Econômico recebe importantes nomes do setor para a live "Os impactos do julgamento da lei de patentes pelo STF" na próxima segunda-feira, dia 29 de março, às 15h.

Com patrocínio do Licks Attorneys, um dos principais escritórios do país na área de propriedade intelectual, o bate-papo on-line vai contar com a participação do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; do presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), Humberto Barbato; do presidente do FORTEC e professor titular da UESC, Gesil Amarante Sampaio Segundo; do presidente-executivo da CropLife Brasil, Christian Lohbauer; e do sócio do Licks Attorneys, Otto Licks.

O encontro virtual, aberto a todos, vai contar com mediação do colunista do jornal O GLOBO Bernardo Mello Franco, e será transmitido ao vivo via YouTube e LinkedIn do Valor Econômico.

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